Ideias e Projetos

  •  EDUCAÇÃO

A escola não é uma prisão!

“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica.”
Paulo Freire

 

Criação e viabilização de projetos que busquem a mudança cultural e dos conceitos de escola e educação de forma amplamente democrática e através de conversas e debates com os membros e mentes que conhecem e atuam na educação.

Acreditamos na necessidade de formação e valorização contínua dos profissionais da educação, reelaboração e concepção dos espaços físicos e apoio financeiro.

 

  • BNCC – Base Nacional Comum Curricular

Compreendemos que da mesma forma que a sociedade se transforma, a base nacional comum curricular deve ser constantemente verificada, revisada e atualizada, garantindo objetividade e principalmente na garantias de que não fique apenas na forma e discurso, mas que de fato seja aplicada contemplando a variedade cultural de cada região do país. É impossível falar de educação universal quando ela não busca atender e compreender a diversidade humana que transpassa as esferas sociais, culturais, etnológicas, fenomenológicas, psicológicas e comportamentais.

Notório Saber: Não acreditamos que basta apenas que tem domínio de um determinado conteúdo, é preciso compreender a Educação como projeto de vida pessoal e coletivo, este tipo de liberação faz com que a profissão seja sucateada e desvaloriza a formação do magistério e licenciaturas. A didática e a missão em lecionar é deve ser priorizada.

Itinerários Formativos do Ensino Médio: Como que a base pretende universalizar o ensino diante da diversidade do país? Não falamos apenas cultural e regional, mas de acesso e infraestrutura. Não precisamos ir muito longe para avaliar a o quão fadada ao erro esta alternativa está: alguns Municípios do interior Estado de São Paulo possuem apenas uma escola de Ensino Médio, quando possuem. Estes jovens terão direito a acesso e permanência a escolas de itinerários formativos de acordo com sua prioridade de escolha ou serão obrigados a contar apenas com o que lhes forem mais facilmente oferecidos? Os processos seletivos para universidades e a formação de docentes já estão adaptados a este novo modelo? Quais subsídios estão dispostos na base do Ensino Fundamental existem para que que o jovem esteja apto a escolher de forma madura e consciente um itinerário?

Ensino Religioso: Todas as escolas, incluindo as de administração de igrejas darão conta ou permitirão um ensino que englobe todas as matrizes brasileiras e de outros países? O conceito de laicidade será mantido? Todas as religiões serão contempladas ou apenas cristãs? O nome da disciplina em si já é o grande equívoco pois alguns ritos nem são chamados de religião. E o mais grave, esta disciplina substitui Filosofia.

BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental

BNCC Ensino Médio

 

  • Desenvolvimento das habilidades e competências socioemocionais:

Inclusão de forma mais efetiva das habilidades e competências socioemocionais na educação, não se reduzindo à demandas do mercado moderno, mas à educação flexível que leve à  autorealização e eleve a autoestima do educando e todos os agentes envolvidos neste processo, tendo em vista que não é possível realizar-se sem o outro e para isso  é preciso aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver.  Antigamente as pessoas eram selecionadas ou valorizadas apenas pelo QI, mas está claro que apenas “saber para si”, não gera resultados e realizações. Diante dos inúmeros estudos sobre inteligências múltiplas, é imprescindível que a escola desenvolvam as competências socioemocionais, que são: abertura a novas experiências, consciência, extroversão, amabilidade e estabilidade emocional.

Temos que compreender o ensino destas competências como forma de democratizar este conhecimentos e práticas que são utilizados e aplicados de forma estratégica em todos os setores da sociedade como científica, midiática e política.

Ensinar ao aluno a empreender no sentido real que é tomar a vida com as mãos, empreender a si próprio, distanciando este conceito da visão do mercado capitalista da visão de negócio, mas focando no desenvolvimento pessoal calcado em valores humanos comuns às diversas sociedades do planeta e listados pela Unesco.

Como estas habilidades são subjetivas, é importante que exista uma sistematização de ensino que garantam a aplicação, acompanhamento e mensuração de resultados.

 

  • Escola sem mordaça:

Trabalho contra o conservadorismo na educação que vem criando uma série de retrocessos no poder pensante e formativo da sociedade. O que chamam de escola sem partido, na verdade é uma forma de criar mecanismos de alienação e  que vai contra o pensamento crítico e abstrato. A escola não é e não deve ser considerada espaço apenas de formação de mão de obra, mas de cidadãos conscientes de sua realidade de vida e que tenham a autonomia sobre seu destino.

 

  • Golpe jurídico-parlamentar e midiático:

Os gostos pessoais e ideais políticas são líquidos e moduláveis, a democracia não!

A democracia é algo que precisa ser valorizada e protegida. Uma vez deturpada, vira receita de sucesso para ações similares para setores não satisfeitos com a decisão democrática da população.

É inconcebível que a única justificativa legal para o impeachment tenha sido a lei de responsabilidade fiscal, lei esta, colocada durante o mandado de Dilma Rousseff e revogada em dois dias após a definição de impedimento da mesma, ficando claro mais uma manobra jurídica-parlamentar com a mesma finalidade: escapar das diversas acusações e investigações da Lava Jato que inevitavelmente atingiria diversas pessoas e Poderes, amplamente divulgada e apoiada pela mídia.

 

  • Revogação de medidas do governo ilegítimo Michel Temer

Atos sem legitimidade não tem poder para decisões que deveriam ser pautados por projetos de governo democraticamente eleito.

Todas as medidas e reformas impopulares de Michel Temer deve ser revogadas.

 

  • Reforma Trabalhista: O maior retrocesso da história

A reforma trabalhista é um verdadeiro desmande, mais um golpe à população e ao trabalhador assalariado, que perdeu seus direitos trabalhistas que garantiam as mínimas condições.

Não concordamos com a abolição da contribuição sindical para justificar auxílio ou melhora para o trabalhador sendo que um dia de desconto salarial para sindicatos nada se compara aos 4 ou 5 meses no ano trabalhados apenas para pagar impostos, do qual se vê nenhum ou pouco retorno efetivo.

O aumento da jornada de trabalho é uma afronta às lutas que se seguem desde a Revolução Industrial, quando as pessoas eram obrigadas ao trabalho por 18 horas diárias.

As negociações são impossíveis de serem realizadas, pois quem é detentor das regras passa a ser o empregador, e é está claro que o empregado não terá força nesta luta, vulgarmente chamada de negociação.

Uma vez o setor neoliberal dando as regras, cada vez menos haverá voz social, das minorias e dos menos favorecidos. Não existe o argumento que os termos serão negociados: as vagas e oportunidades serão dadas a quem se submeter aos interesses privados.

*Este tipo de proposta deveria passar por plebiscito para a apreciação social e democrática.

 

  • Terceirização:

A terceirização que privilegia apenas o setor privado que inevitavelmente explorará a mão de obra gerando arrocho salarial e falta de opções forçando a classe trabalhadora a aceitar menos condições, benefícios e menores salários.

No regime de contratação direta, o funcionário é beneficiado e protegido juridicamente pela empresa pela qual presta serviços. Quando a relação passa a ser terceirizada, uma outra emprese faz a mediação da relação e do pagamento, ou seja, parte do salário do funcionário fica com a pessoa jurídica responsável pela contratação.

*Este tipo de proposta deveria passar por plebiscito para a apreciação social e democrática.

 

  • Reforma da Previdência:

Generalizar e colocar regras fixas para a aposentadoria é indevido e exclui a diversidade do nosso país. É necessário que seja analisada de forma particular cada região, insalubridade, setor e tipo de serviço, para que sejam estabelecidas tais regras de forma justa.

Não é justo que as regras sejam mudadas ao longo do caminho, é uma afronta às pessoas que contribuíram anos a fio ter este tipo de manobra que beneficia apenas o setor privado e econômico.

Reformas são necessárias, mas que sejam justas, que não prejudiquem quem mais precisa. Militares e políticos estão fora desta reforma, isso se estende a filhas solteiras de aposentados.

O interessante que ela seja feita com transparência e diálogo com a sociedade. Que seja realizada de uma forma justa, levando em consideração teto e acúmulos.

*Este tipo de proposta deveria passar por plebiscito para a apreciação social e democrática.

 

  •  Estado Laico:

As particularidades religiosas não devem legislar para uma sociedade inteira em privilégio de uma única religião, tendo em vista a diversidade de crenças de nosso território.

O posicionamento do Estado deve ser neutro e imparcial em assuntos religiosos, não apoiar e discriminar nenhuma religião, bem como deve ter isenção de conceitos morais que não se relacionem com os demais indivíduos da nossa sociedade.

 

  • Causa LGBTI, união civil homoafetiva e conceito de família

Nosso país garante igualdade de direitos para todos os cidadãos, estamos falando de diretos civis, então deveria ficar garantida a união civil de casais do mesmo sexo. Entendemos que não há privilégios nesta modalidade de união, apenas o estabelecimento de direitos civis iguais aos casais ditos tradicionais.

Quando falamos de igualdade de direitos, falamos de possibilidade de herança, partilha de bens ou assistência médica, possibilidade de construção de vida, família e patrimônio conjunto com outro indivíduo, independente da questão binária, cromossômica, física, ideológica ou religiosa.

É importante ressaltar que não está em pauta a obrigatoriedade de que instituições religiosas realizem cerimônias em seus estabelecimentos para tal tipo de união, da mesma forma como é tratada a segunda união entre pessoas de sexo diferente (após desquite/divórcio), embora de forma civil seja possível e garantida pela lei.

Pautas em parceria com o Grupo Dignidade: http://www.grupodignidade.org.br/

 

  • Liberdade de expressão, opinião, mídia, publicidade e imprensa.

Prezamos pela garantia à liberdade de expressão, opinião, manifestação social e ao direito de imprensa que não crie ou incentive discurso de ódio, manipulação ou discriminação.

Devemos dar uma atenção especial aos monopólios privados dos veículos de comunicação do país, democratizando-os e a criação de mecanismos de verificação de veracidade da informação passada e a transparência de sua abordagem, garantindo um verdadeiro trabalho jornalístico isento e imparcial.

 

  • Proteção a grupos minorizados e minorias

Grupos minorizados são aqueles que estatisticamente não são minoria em nossa sociedade como mulheres e negros, mas que são culturalmente inferiorizados. Embora alguns sociólogos generalizam como minorias, entendemos que colocar estes grupos mais numerosos que os demais no mesmo lugar, minimiza o empoderamento e o potencial de denúncia. As minorias são grupos estigmatizados, discriminados e inclusive excluídos socialmente, como indígenas, imigrantes, homossexuais, idosos, moradores de comunidades, portadores de deficiências e pessoas em condição de rua.

 

  • Cultura e Esportes

Luta contra a Medida Provisória MP 841 que retira recursos da Cultura, Educação e Esporte. O argumento para tal medita é reforço para a Segurança. O que não é explicitado é que o valor retirado não fará diferença para a Segurança uma vez que possui recursos infinitamente maiores, mas é fundamental para a Cultura e Esportes. Esta alteração fará com que diversos projetos deixem de existir. Ressaltamos que é um grande erro pois são áreas que trabalha Segurança de forma preventiva.

 

  • Regulamentação da profissão de Arteterapeuta

Acompanhamento da PL 3417 de 2015 para regulamentação da profissão de Arteterapeuta.

PL 3416 de 2015

Tramitação da PL 3416-2015

  • Petição para aposentadoria especial para todos da Enfermagem

“A atividade de enfermagem é essencial a saúde da população brasileira e desenvolve a maioria das ações em saúde nas redes privadas e públicas.Desenvolve inúmeros programas implementados pelo ministério da saúde, sendo imprescindível ao funcionamento do SUS, gerenciando, assistindo e realizando procedimentos relativos a prevenção, promoção, manutenção e reabilitação na saúde.
É comprovada a exposição destes profissionais a riscos físicos, químicos e biológicos inerentes ao exercício profissional, o poder judiciário vem admitindo a profissão de enfermagem, exercida por Auxiliares, Técnicos, Enfermeiros como de natureza especial, autorizando a concessão da aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de contribuição previdenciária, independente de laudo pericial. ”

Assine a petição: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR96453

 

  • Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas com Altas Habilidades e Super Dotação (AH / SD)

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cinco por cento da população mundial possui AH / SD, o que no Brasil daria em torno de 10 milhões de pessoas, mas, segundo um estudo encomendado pelo Ministério da Educação (MEC)1, as principais irregularidades apontadas na educação das crianças e jovens brasileiros com AH / SD são:

1 – Falta de espaço físico adequado e material didático-pedagógico;

2 – Falta de mecanismos de manutenção, suporte técnico para reposição e recursos para aquisição de equipamentos e tecnologia compatíveis com nível de desenvolvimentos dos alunos;

3 – Falta de profissionais capacitados;

4 – Dificuldades de locomoção dos alunos até a sala de recursos (alunos deixam de participar por não ter meios de transporte);

5 – Não há financiamento para contratar recursos para projetos de enriquecimentos em áreas específicas;

6 – Falta de fiscalização, supervisão e regulamentação nos municípios;

7 – Escolas se negam a prestar atendimentos específicos, sobretudo sobre aceleração (maioria dos casos é realizada por meio de liminar);

8 – Descrédito dos professores na super dotação apresentada pelo aluno;

9 – Formação de professor ineficaz;

10 – Confusão no reconhecimento de uma criança que tem altas habilidades com outros diagnósticos, como déficit de atenção e hiperatividade.

Adicione às problemáticas levantadas pelo MEC, os dados do Censo Escolar de 2017, que mostram que das “144.726 escolas públicas do país, apenas 36% (52.101 escolas) possuem Bibliotecas. Somente 40% (57.890 escolas) possuem laboratórios de informática e somente 8% (11.578 escolas) possuem laboratório de ciências, (…) somente 20% (28.945 escolas) possuem salas para leituras e 22% (31.839 escolas) possuem salas para atendimento especial. No tocante à acessibilidade para alunos portadores de deficiência, o índice é de 27% (39.076 escolas) apenas de instituições com acessibilidade aos alunos com necessidades especiais. O índice de escolas com banheiros com acessibilidade aos alunos portadores de deficiência é de 37% (53.548 escolas).”

E, segundo um documentário da TV Brasil3, os responsáveis pelas crianças e jovens com AH / SD, sejam habitantes de áreas carentes ou abastadas, não são bem atendidos pelos órgãos municipais e estaduais de educação, não encontram profissionais de saúde capacitados para avaliarem seus filhos (somente um neuropsicólogo sabe avaliar corretamente e quantos desses profissionais encontramos nos postos de saúde e hospitais públicos? Não seria necessário pelo menos um por posto de saúde / hospital público?), entre outros problemas.

Com relação às PcD, as problemáticas enfrentadas (a despeito das leis estaduais e federais – vide anexo -) são:

1 – Falta de dados específicos sobre o número exato de PcD e síndromes raras na população brasileira, uma vez que não há um Censo que nos forneça tais números;

2 – Falta de investimentos em diagnóstico precoce no SUS (sendo que o profissional que o realiza é o pediatra);

3 – Inclusão de  disciplinas e estágios específicos obrigatórios nos cursos de pediatria para diagnóstico e tratamento de PcD;

4 – Aumento dos números de neuro e psiquiatras infantis nos SUS, uma vez que muitos responsáveis enfrentam filas de espera de seis a oito meses até conseguir uma consulta;

5 – Aumento das redes de atendimento de reabilitação;

6 – Inclusão de disciplinas e estágios específicos obrigatórios nos cursos de pedagogia e licenciatura para educação de PcD e cursos de formação continuada ao pedagogos e professores que já são formados;

7 – Aumento substancial de auxiliares de classe para PcD e exigência de cursos de especialização ou aperfeiçoamento voltados para PcD (com estágio comprobatório para retirada do certificado / diploma) para exercício da profissão;

8 – Desburocratização do acesso à medicação de alto custo;

9 – Apoio psicológico aos responsáveis por PcD, com tratamento gratuito, excelente e contínuo (os casos de mães de crianças e jovens com PcD que têm cometido suicídio aumenta a cada mês, e não há providências governamentais para reverter esse quadro);

10 – Aumento do valor repassado pelo BPC aos responsáveis pelas PcD, sendo reajustado anualmente;

11 – Profissionalização dos Pesquisadores: mestrandos, doutorando, pós-doutorandos passem a ser profissionais com carteira assinada e direitos trabalhistas.

Leis Federais Brasileiras para Pessoas com Deficiência

*Propostas sugeridas por Bruno Chaves de Taubaté.

 

  • Regulamentação de carga horária para profissionais de enfermagem
  • Regulamentação da profissão de DJ
  • Regulamentação da profissão de caminhoneiro

 

 

Sugestões de pautas? Escreva para contato@robsonpsol.com.br